O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) decidiu, em sessão realizada na última terça-feira (6/8), instaurar um procedimento administrativo disciplinar contra a juíza Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba, que permanece afastada de suas funções na 21ª Vara Cível da Capital. A decisão foi unânime.

Desde junho, a magistrada está afastada de suas atividades judiciais após surgirem suspeitas de que ela teria beneficiado um escritório de advocacia por meio de decisões judiciais enquanto atuava como juíza substituta em diversas localidades, tanto em Maceió quanto no interior do estado, entre 2022 e 2023.

O afastamento foi determinado pelo corregedor-geral de Justiça de Alagoas, desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, com base em indícios de que a juíza desconsiderou falhas em documentos processuais, como erros de endereço em petições iniciais, além de direcionar processos para varas em que atuava como substituta, em benefício do escritório.

Outras alegações incluem a autorização de transferências de titularidade de veículos sem a documentação necessária, o uso do plantão judicial para atender a pedidos não urgentes e a não utilização do sistema Renajud, que é recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para assegurar a transparência e a segurança em processos de bloqueio e transferência de veículos.

O procedimento disciplinar irá investigar as provas coletadas na fase preliminar e ouvir a defesa da juíza.