A juíza Emanuela Bianca Oliveira Porangaba, titular da 21ª Vara Cível da Capital de Alagoas, foi afastada cautelarmente de suas funções pelo corregedor-geral de Justiça do estado, desembargador Domingos de Araújo Lima Neto. A medida foi publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (13/06).

O afastamento ocorre após a constatação de indícios de que a magistrada teria direcionado processos judiciais para unidades em que atuava como juíza substituta, favorecendo interesses do referido escritório.

Segundo o relatório que embasa a decisão, dos 16 processos analisados, em 13 foi identificado um padrão de encaminhamento das demandas para juízos nos quais a juíza temporária estava designada, muitas vezes com base em informações de endereço que não correspondiam à realidade, influenciando na competência do juízo.

A maioria dos casos envolvia revisão de contratos de financiamento de veículos e foram movimentados nos anos de 2022 e 2023, quando Porangaba atuou como substituta nas Varas do Único Ofício nas Comarcas de Campo Alegre, São Luís do Quitunde e São José da Laje, além de plantões judiciários em Maceió.

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) agora deverá decidir se mantém ou não o afastamento cautelar da magistrada até a conclusão do processo administrativo. Tanto o TJ quanto a Corregedoria de Justiça informaram que o processo corre em segredo de Justiça e, portanto, não farão comentários sobre o assunto.