Na última sexta-feira (9/8), o Ministério Público de Alagoas (MPAL) e o Município de União dos Palmares formalizaram um acordo de cooperação técnica para a cessão de servidores municipais ao MP. A assinatura do acordo ocorreu no gabinete do procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, e contou com a presença do prefeito de União dos Palmares, Areski Freitas, e do procurador-geral do Município, Allan Belarmino.

O acordo, que terá vigência de 60 meses a partir da data de publicação, tem como objetivo fortalecer a colaboração entre as instituições, permitindo que servidores municipais atuem junto ao Ministério Público. A cessão será regida por critérios rigorosos, como a emissão de portaria específica e a formalização do processo junto à Diretoria de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça.

Além disso, os servidores cedidos deverão assinar um termo de responsabilidade, comprometendo-se a manter o sigilo e a confidencialidade das informações com as quais lidarem, de acordo com as normas de política de segurança do MPAL.

Durante a assinatura, o procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, ressaltou a importância da cooperação para melhorar o atendimento das demandas da população. “Este acordo representa um avanço significativo na cooperação entre o Ministério Público e a administração municipal, assegurando que possamos unir esforços para melhor atender às demandas da população,” declarou Araújo.

*Com informações da Assessoria