O Ministério Público de Alagoas (MPAL) realizou uma audiência pública no auditório do Cesmac do Sertão, em Palmeira dos Índios, para discutir a criação e atuação das Secretarias Municipais da Mulher, Conselhos da Mulher e Grupos Reflexivos com Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher. A iniciativa, parte da campanha "Agosto Lilás", visa reforçar a proteção e amparo às mulheres vítimas de violência.

O evento contou com a presença de promotores de Justiça, prefeitos, secretários municipais, representantes da OAB/AL, da Polícia Militar, conselheiros tutelares, assistentes sociais e membros da sociedade civil organizada. Durante a audiência, os gestores assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), reafirmando seu compromisso com a causa. A prefeita de Belém, Ana Paula Santa Rosa, declarou que sua cidade será a primeira a implantar as diretrizes discutidas, enquanto o prefeito de Taquarana, Geraldo Cícero da Silva, se comprometeu a agilizar o processo.

José Antônio Malta Marques, diretor do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop), que presidiu a reunião, enfatizou a urgência de mecanismos eficazes para combater a violência contra a mulher. “A violência contra a mulher precisa ser esbarrada e, para isso, exige que tenhamos compromisso e façamos a nossa parte, que cada gestor crie unidades específicas e estas desenvolvam atividades bem elaboradas, que recebam o investimento necessário para mudarmos essa triste realidade”, afirmou.

Os promotores de Justiça Márcio Dória e Kleityone Sousa apresentaram dados sobre os tipos de violência mais frequentes em suas áreas de atuação, destacando a vulnerabilidade das mulheres e as consequências graves que podem advir da situação. A audiência também contou com a participação de outros promotores, que esclareceram como a questão da violência contra a mulher é abordada em suas promotorias.

O TAC estabelece um prazo de 90 dias para que os gestores implementem as ações discutidas, divididos em três etapas: 30 dias para elaboração do Projeto de Lei e envio à Câmara de Vereadores; mais 30 dias para aprovação; e os últimos 30 dias para sanção pelo chefe do Poder Executivo.

O evento, realizado na última sexta-feira (9/8), reuniu diversos atores sociais e institucionais em prol da proteção das mulheres, abrangendo gestores, coordenadores de CREAS e CRAS, profissionais da Rede de Proteção à Mulher, e a população de municípios como Belém, Cacimbinhas, Estrela de Alagoas, Igaci, Major Izidoro, Minador do Negrão, Palmeira dos Índios, Quebrangulo e Taquarana.