A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe o aumento das penas para feminicídio e homicídio qualificado, elevando-as para uma faixa de 20 a 40 anos de reclusão. A medida altera o Código Penal, que atualmente prevê penas de 12 a 30 anos para esses crimes.

O texto aprovado é o substitutivo da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 2966/23, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), e ao PL 2474/24, que foi apensado. Embora o projeto original propusesse penas de 21 a 40 anos, a relatora ajustou as penas mínimas para garantir maior flexibilidade e adequação.

Laura destacou que o aumento da pena para até 40 anos de reclusão para o feminicídio é justificado pela gravidade e crueldade desses crimes, que frequentemente envolvem premeditação e atos de extrema violência. Ela enfatizou que o incremento das penas é uma "medida necessária e urgente" diante do alarmante crescimento dos casos de violência contra a mulher no país.

A deputada argumenta que uma pena mais severa pode ter um efeito dissuasório sobre a prática desses crimes e contribuir para uma maior conscientização sobre a importância dos direitos das mulheres e do respeito a esses direitos.

O projeto agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pelo Senado.