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Câmara dos Deputados aprova regulamentação para profissional de dança no país

Brasil cria protocolo inédito para investigar crimes contra jornalistas

Governo adia obrigatoriedade da biometria para acesso a benefícios sociais

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Copa do Mundo de 2026: Fifa altera horário de jogo do Brasil contra Haiti

Governo atualiza regras do Minha Casa, Minha Vida e amplia limites de renda e imóveis no Brasil

Lei garante expansão da educação infantil em áreas urbanas e rurais em todo o Brasil

Lula sanciona lei que acaba com lista tríplice para escolha de reitores

Nova lei amplia licença-paternidade de forma gradual e prevê 20 dias até 2029