A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) entrou, na condição de custos vulnerabilis, no processo movido pela Braskem contra lideranças comunitárias dos bairros afetados pelo desastre ambiental causado pela mineradora. A instituição pediu que todos os pedidos da Braskem sejam julgados inteiramente improcedentes, alegando que a empresa não apresentou provas de que os assistidos tenham participado de qualquer ato ilícito.

O requerimento foi formalizado pelos defensores públicos Ricardo Antunes Melro, Daniel Coêlho Alcoforado Costa, Lucas Monteiro Valença e Marcelo Barbosa Arantes, do Núcleo de Proteção Coletiva da DPE/AL. Além de contestar a procedência das acusações, a Defensoria solicita a condenação da Braskem por litigância de má-fé, argumentando que a empresa está utilizando o processo para fins intimidatórios e ilegais.

Os defensores alegam que a ação da Braskem visa silenciar e desencorajar líderes comunitários que estão na linha de frente da luta pelos direitos das vítimas do desastre ambiental. Segundo eles, a escolha seletiva dos réus e a falta de individualização das acusações evidenciam a intenção da mineradora de usar o processo como uma ferramenta de intimidação.

No final de 2023, a Braskem processou representantes e líderes comunitários, acusando-os de esbulho durante protestos realizados em frente à sede da empresa. Após a abordagem de cidadãos afetados, a Defensoria Pública decidiu intervir no processo em julho, não apenas na defesa individual dos réus, mas também na condição de custos vulnerabilis, para garantir os direitos das vítimas que se encontram em situação de vulnerabilidade.