A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL) aprovou, em sessão ordinária nesta quarta-feira (7/8), o projeto de lei que estabelece a criação de uma reserva ambiental na área afetada pela exploração de sal-gema pela Braskem. O PL de n° 659/2023 ainda precisará passar por uma segunda votação antes de ser enviado para sanção do governador Paulo Dantas (MDB).

De acordo com o texto aprovado, toda a área demarcada como de risco para habitação humana, devido à exploração de sal-gema, será transformada em reserva ambiental e florestal. O objetivo é recuperar as áreas degradadas pela atividade industrial, promover a pesquisa científica, incentivar a educação ambiental e restaurar os ecossistemas naturais afetados.

O projeto também proíbe a realização de atividades econômicas que possam prejudicar o meio ambiente dentro dos limites da reserva, além de vedar a instalação de novos empreendimentos industriais ou imobiliários na região. A Braskem será responsável pelas demolições e pelo plantio de vegetação nas áreas definidas como de risco.

A gestão da nova reserva ambiental ficará a cargo de um órgão competente do Estado de Alagoas, e será criado um Conselho Gestor, composto por representantes do poder público, organizações não governamentais e a comunidade local, para garantir a efetiva administração e preservação da área.