O advogado Roberto Hermenegildo, especialista em Direito e doutorando na área, alertou sobre os cuidados que candidatos, simpatizantes e eleitores devem ter durante o período eleitoral municipal em relação aos crimes contra a honra. Ele destacou que comentários em redes sociais, grupos de WhatsApp ou conversas que envolvam calúnia, difamação ou injúria podem incorrer em delitos previstos no Código Penal e no Código Eleitoral.

Hermenegildo explicou que, ao compartilhar ou comentar certas falas, como acusações infundadas contra candidatos, as pessoas podem cometer o crime de calúnia, previsto no artigo 138 do Código Penal. "Porque ao acontecer determinados diálogos, pessoas ao comentarem e repostarem podem acabar cometendo crime ou crimes", alertou.

O advogado reforçou a importância de documentar adequadamente essas situações, seja por meio de prints ou gravações de tela, e levar o material a um cartório para elaboração de uma ata notarial. Essa documentação pode ser usada posteriormente em boletins de ocorrência ou pedidos de abertura de inquérito policial.

Por fim, Hermenegildo recomendou que, em caso de dúvida, as pessoas busquem orientação de um advogado especializado na área criminal, para garantir que as ações tomadas durante o período eleitoral estejam dentro da legalidade e não resultem em problemas jurídicos.

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