A Comissão de Fiscalização de Propaganda do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) emitiu um alerta importante para as eleições municipais de 2024. Candidatos e candidatas estão proibidos de divulgar materiais de campanha em rios e mares.

De acordo com a legislação eleitoral, esses espaços são considerados bens de uso comum, o que significa que toda a população tem direito de acesso a eles. A regra também se aplica a outros locais públicos, como praças, cinemas e estádios. Em caso de desobediência, a propaganda irregular pode ser recolhida pela Comissão.

Para garantir a conformidade com as regras eleitorais, os cidadãos podem utilizar o aplicativo Pardal para denunciar irregularidades. Disponível para smartphones e tablets, o aplicativo permite que qualquer pessoa registre e encaminhe denúncias de propaganda eleitoral inadequada e outras infrações.

Passos para denunciar com o Pardal:

• Identifique a irregularidade: Observe e registre a ação que viola as normas eleitorais.
• Documente a evidência: Tire fotos ou grave vídeos que comprovem a infração.
• Use o aplicativo: Envie a denúncia através do Pardal, que pode ser baixado gratuitamente no Google Play ou na App Store.

Se a denúncia envolver crimes eleitorais ou outras infrações graves, deve ser direcionada ao Ministério Público Eleitoral (MPE). A versão atualizada do Pardal está disponível para download nas principais lojas de aplicativos.