Nesta segunda-feira (16/9), a 20 dias das eleições municipais de 2024, encerra-se um importante prazo do calendário eleitoral. Candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador têm até esta segunda-feira (16/9)  para solicitar substituição, exceto em caso de falecimento, quando será permitido um prazo adicional de até dez dias a partir do ocorrido.

A substituição pode ocorrer por anulação de convenção ou decisão judicial, respeitando sempre o período de dez dias para efetivação. Após esta data, não serão permitidas alterações nos nomes dos candidatos, salvo nas situações excepcionais previstas na legislação eleitoral.

Outro marco importante que se encerra hoje é o prazo para a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica enviar ofícios aos partidos políticos, informando o local e o horário onde serão escolhidas ou sorteadas as seções eleitorais que passarão por auditoria no primeiro turno.

Além disso, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) devem publicar hoje, em seus sites, os locais onde ocorrerão as auditorias de funcionamento das urnas eletrônicas, garantindo a transparência e segurança do processo eleitoral.