O prefeito de Olho D’Água do Casado, José dos Santos, conhecido como “Zé da Emater”, se tornou alvo de uma representação do Ministério Público Eleitoral (MPE), feita pelo promotor eleitoral Dênis Guimarães. A acusação se baseia no uso de seu perfil pessoal nas redes sociais para favorecer o candidato à sua sucessão, o que caracteriza uma possível violação da legislação eleitoral.

O promotor fundamenta sua ação no artigo 73, inciso VI, alínea b, da Lei nº 9.504/1997, que visa evitar o uso indevido da máquina governamental em campanhas eleitorais. Dênis Guimarães solicitou a exclusão de duas postagens onde o prefeito promove institucionalmente o candidato apoiado pela atual administração, indicando que tal conduta não é permitida durante o período eleitoral.

No documento, o promotor menciona que, embora exista o direito constitucional à liberdade de expressão, as postagens têm um caráter eleitoreiro evidente. Ele argumenta que o material publicitário institucional veiculado em uma rede social privada não pode ser mantido durante os três meses que antecedem as eleições, o que configura uma irregularidade.

As postagens indicadas foram realizadas nos dias 22 e 23 de setembro de 2024, através do perfil @zedaemater13 no Instagram. O conteúdo divulgado nas redes sociais do prefeito utiliza símbolos, slogans e referências ao ambiente público da gestão atual, o que pode influenciar os eleitores e comprometer a equidade do processo eleitoral.