Em Palmeira dos Índios, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um Inquérito Civil por meio da 2ª Promotoria de Justiça, especializada na defesa e proteção do patrimônio público. O objetivo da investigação é apurar a prática ilícita cometida por um ex-servidor do quadro de pessoal do Município.

A portaria destaca que o ex-servidor foi indiciado pelos crimes de peculato e inserção de dados falsos em sistema de informações, previstos nos artigos 312 e 313-A do Código Penal. O promotor de Justiça, Ricardo Libório, ressaltou que as ações do ex-servidor não apenas configuram ilícitos penais, mas também se enquadram como atos de improbidade administrativa.

O Ministério Público solicitou ao Município informações detalhadas sobre o valor total do dano causado pela conduta do ex-servidor investigado. O crime de peculato, que envolve a posse indevida ou o desvio de bens públicos, pode resultar em penas que variam de dois a 12 anos de reclusão.

A Promotoria Especializada do MPAL possui autonomia para implementar medidas administrativas e judiciais destinadas à defesa e proteção do patrimônio público e social, visando garantir a transparência e a responsabilidade na gestão pública em Palmeira dos Índios.