O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fernando Tourinho, fixou os valores que os municípios alagoanos no regime especial de precatórios deverão pagar durante o ano de 2025. Entre eles, União dos Palmares se destaca com um compromisso de R$ 4.038.738,84, a ser quitado em 12 parcelas mensais de R$ 336.561,57.

Além de União, as cidades que integram esse regime são Maceió, Anadia, Canapi e Delmiro Gouveia. Segundo o juiz Rafael Casado, coordenador do Comitê Gestor de Precatórios, a definição dos valores é baseada na receita corrente líquida de cada cidade e visa a quitação das dívidas até 2029, permitindo a transição para o regime geral.

“É um percentual fixado em cima da receita corrente líquida do município. Esse percentual considera o valor que consta no estoque de precatórios a pagar e a receita do município, para que eles consigam quitar todos seus precatórios até 2029, com o objetivo de que deixem o regime especial e ingressem no regime geral”.

Ainda segundo o magistrado, o município de Maceió é o que tem o maior volume de precatórios. Porém, em 2025, haverá um aumento de cerca de 18 milhões de reais no montante de pagamento, o que acarretará maior celeridade no pagamento de credores do município.

Comitê Gestor de Precatórios

O Comitê Gestor de Precatórios é formado pelos representantes do TJAL, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e do Tribunal Regional Federal (TRF). O objetivo do Comitê é acompanhar os pagamentos dos entes do regime especial de pagamento de precatórios.

Valores totais fixados para 2025, que serão pagos através de parcelas mensais:

• Maceió: total de R$ 49.886.659,61, sendo 10 parcelas de R$ 1.500.000,00 e duas parcelas de R$ 17.443.329,81.
• Anadia: total de R$ 3.349.256,36 em 12 parcelas de R$ 279.104,69.
• Canapi: total de R$ 1.165.611,00 em 12 parcelas de R$ 97.134,25.
• Delmiro Gouveia: R$ 6.042.959,64 em 12 parcelas de R$ 503.579,97.
• União dos Palmares: R$ 4.038.738,84 em 12 parcelas de R$ 336.561,57.