O uso dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEF) em Joaquim Gomes, sob a administração do prefeito Adriano Barros e do vice Elias Shallom, está sendo investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) devido a denúncias de irregularidades na alocação desses recursos.

De acordo com as denúncias, dos R$ 23 milhões recebidos pelo município, apenas R$ 4 milhões foram bloqueados judicialmente para o pagamento de servidores da educação. Em contrapartida, R$ 5 milhões foram gastos em serviços advocatícios, enquanto o restante foi destinado a outras finalidades, desvirtuando a proposta original dos precatórios.

Em 2018, o MPF firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a prefeitura, determinando que os recursos dos precatórios fossem aplicados exclusivamente na educação básica, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Entretanto, investigações apontam que mais de R$ 310 mil foram desviados para áreas como saúde e despesas gerais da administração, em descumprimento ao acordo.

A investigação revelou 79 infrações ao TAC, incluindo 57 transferências bancárias irregulares e 22 utilizações indevidas dos recursos. Em resposta, o MPF solicitou a restituição do montante desviado e impôs uma multa de R$ 79 mil ao prefeito Adriano Barros.

A defesa da prefeitura argumentou que muitas transferências foram realizadas para garantir o pagamento de servidores da educação em períodos de insuficiência nos repasses do FUNDEB. O procurador do município admitiu um erro na alocação de recursos destinados à saúde, afirmando que o montante seria devolvido.

O MPF, por sua vez, continua a exigir a devolução dos valores e a aplicação de multas, com o objetivo de assegurar o uso correto dos precatórios.