O deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL) aprovou, nesta quarta-feira (16/10), como relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o Projeto de Lei 5109/2023, que visa garantir proteção a advogadas e advogados que enfrentam ameaças, coação ou violência no exercício de suas funções. O projeto agora segue para o Senado.

“A aprovação desse projeto de lei é necessária, considerando o papel fundamental da advocacia no nosso país. Este ano, vários advogados sofreram com a violência, e alguns, infelizmente, foram assassinados devido ao exercício de suas funções. Este projeto traz medidas que valorizam e protegem nossos advogados e advogadas”, afirmou o deputado alagoano.

Como relator, Gaspar teve um papel importante na aprovação do texto, que é de autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). Ele também foi responsável por um texto substitutivo na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), que deu origem ao projeto final.

“É imperativo que os advogados possam exercer seu papel essencial na Justiça sem viver sob constante temor por sua integridade física e profissional”, declarou.

O vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Rafael Assis, agradeceu o empenho do parlamentar. “Esse projeto é muito importante para a advocacia brasileira. Só temos a agradecer ao deputado Alfredo Gaspar, que assumiu a responsabilidade por esse projeto, defendeu-o na Comissão de Segurança Pública e conseguiu aprovar, por unanimidade, agora na CCJC. Nossa gratidão”, colocou.