Na sessão ordinária da última quarta-feira (23/10), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a utilização de termos inclusivos na Declaração de Nascido Vivo (DNV) gerou polêmica e debate na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL). A questão, incluída na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 787, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, visa adaptar o documento emitido pelos hospitais para contemplar a população transexual.

A proposta do STF, que permite o uso do termo “parturiente” ao lado do tradicional “mãe”, acendeu preocupações entre parlamentares, incluindo o deputado Antônio Albuquerque. Ele expressou sua indignação em relação à mudança, que, segundo ele, desvaloriza os papéis familiares e coloca o nome dos pais em um espaço secundário nos registros de nascimento.

“Eu fico muito preocupado e sem saber o que está sendo construído nesse País para o futuro da família. Como cidadão, como pai de família e como avô que já sou, tenho na família meu maior patrimônio”, afirmou Albuquerque durante a sessão. Ele lamentou a decisão, que pode transformar o termo “mãe” em um adjetivo acessório em documentos oficiais.

O parlamentar ressaltou que respeita as orientações sexuais de todos, mas considera a mudança como um retrocesso para a valorização da família. “Assistir a mais alta Corte de Justiça do nosso País aceitar e legalizar que, a partir desse momento, os registros no espaço reservado à mãe tenha lá o nome parturiente apenas, que o nome "mãe" venha de forma secundária mais adiante, realmente me preocupa”, declarou ele, enfatizando seu descontentamento com o desfecho da ADPF.

O deputado concluiu seu discurso destacando que, ao tentar evitar constrangimentos às mães trans, o STF teria constrangido as mães biológicas, as mulheres que desempenham um papel fundamental na continuidade da humanidade. Para Albuquerque, a decisão do STF deve ser recebida com tristeza, pois altera a essência da estrutura familiar reconhecida na sociedade.

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