O Governo de Alagoas publicou, nesta terça-feira (29/10), o decreto nº 99.806, regulamentando a utilização do Marco dos Corais, um importante equipamento turístico do estado. Assinado pelo governador Paulo Dantas, o documento estabelece regras específicas para a utilização do espaço, com o objetivo de garantir sua preservação e incentivar o turismo.

Conforme o decreto, qualquer evento, seja público ou privado, assim como apresentações artísticas e montagem de estruturas, deve ser solicitado via e-mail para [email protected] ou por meio da plataforma SEI. A Secretaria de Estado do Turismo (Setur) analisará e aprovará as solicitações.

Os eventos particulares não devem limitar o uso do espaço por outros visitantes. Além disso, é proibido utilizar a rede de energia elétrica para estruturas além da iluminação permanente, bem como montar palcos, palanques, arquibancadas ou equipamentos semelhantes.

Outras proibições incluem o acesso de veículos automotores, a comercialização de alimentos e bebidas, a ancoragem de embarcações nas proximidades e atividades que possam causar degradação ao equipamento. A utilização de caixas de som, alto-falantes e quaisquer equipamentos sonoros que perturbe o sossego público também está vedada.

É importante ressaltar que a montagem de qualquer estrutura deve seguir as diretrizes do Manual de Uso e Manutenção do Marco dos Corais e as normas técnicas brasileiras. Além disso, a instalação deve ser supervisionada por um responsável técnico devidamente identificado.

Para a secretária de Estado do Turismo, Bárbara Braga, o Marco dos Corais é essencial para o fomento do turismo e a promoção de apresentações artísticas. Ela acredita que a nova regulamentação irá atrair um número crescente de visitantes interessados em conhecer as instalações do marco.

"O Marco dos Corais tem tudo para ser uma das nossas principais atrações turísticas na capital alagoana, além de um local incrível para a realização de apresentações artísticas, deixando claro que regras precisam ser respeitadas justamente pela sua conservação”, destacou Bárbara.

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