O governador de Alagoas, Paulo Dantas, enviou à Assembleia Legislativa (ALE), nesta quinta-feira (31/10), um projeto de lei que visa conceder uma pensão especial a Marta Maria de Fátima Pacheco Magalhães Pinto, viúva do auditor fiscal João de Assis Pinto Neto, morto durante o exercício de suas funções em agosto de 2022.

O auditor foi brutalmente assassinado em agosto de 2022 enquanto cumpria sua função de fiscalização em um depósito de bebidas no bairro Cleto Marques Luz, parte alta da capital alagoana. O envio do projeto coincidiu com o início do julgamento dos acusados pelo crime.

"Em um dia tão significativo como hoje, enviamos este projeto de lei para apreciação da Assembleia Legislativa. Com ele, não estamos apenas amparando Marta Maria, mas prestando uma homenagem póstuma a um servidor que dedicou sua vida ao combate aos crimes de sonegação fiscal e à defesa da segurança da nossa população”, pontua o governador Paulo Dantas.

A proposta busca não só garantir amparo financeiro à viúva, que dependia exclusivamente da renda do auditor, mas também reconhecer publicamente os serviços prestados por João de Assis ao estado. Caso aprovado, o benefício será de R$ 14.680 mensais, pago de forma vitalícia.

A medida é vista pelo governo como um ato de justiça e reconhecimento ao trabalho do servidor público. O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, destacou a importância do projeto como uma valorização do servidor público e uma homenagem a sua memória.