Nesta quinta-feira (7/11), o prefeito em exercício de União dos Palmares, Areski Freitas, oficializou, por meio de decreto, a criação de uma Comissão Administrativa de Transição de Mandato para organizar e facilitar a passagem do governo municipal ao novo prefeito eleito em 2024, Júnior Menezes.

Baseada na Resolução Normativa nº 003/2016 do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL), a comissão visa assegurar que o processo de transmissão de mandato seja transparente e respeite princípios de continuidade administrativa e supremacia do interesse público.

A comissão de transição será composta por representantes do prefeito atual e do prefeito eleito, com a coordenadora Patrícia Luiza Pedrosa Menezes à frente. Também fazem parte da equipe Paulo Victor Menezes e Dalton Medeiros Buarque, indicados pelo novo prefeito, enquanto Edemir Tourinho de Moraes, Anderson Mateus Ventura e Dhiogo Francisco Nicacio Costa representam a administração atual.

De acordo com o Decreto de n° , a equipe de transição tem o direito de requisitar quaisquer documentos ou dados considerados essenciais para o novo mandato. Reuniões serão registradas em ata, e o processo será acompanhado pelo Tribunal de Contas para garantir transparência.

A comissão também poderá realizar visitas aos prédios públicos, desde que essas visitas não interfiram no andamento dos serviços prestados. O decreto determina, ainda, que a comissão será dissolvida imediatamente após a posse do novo prefeito.