A Prefeitura de União dos Palmares, através da Secretaria Geral de Administração, publicou um edital de chamamento público para a autorização de uso dos boxes instalados no Terminal Rodoviário da cidade. O documento foi divulgado nesta quinta-feira (14/11) no Diário Oficial dos Municípios (DOM).

Os interessados devem comparecer à Coordenação de Regularização Fundiária, localizada no Palácio Zumbi dos Palmares, entre os dias 14 e 19 de novembro de 2024, das 8h às 13h, para realizar o cadastramento. Podem se inscrever pessoas jurídicas, como microempresas (ME/MEI) e empresas de transportes.

O secretário de Administração, Edemir Tourinho, ressaltou que o processo de cadastramento exige a apresentação de documentos específicos, tanto da pessoa física quanto da pessoa jurídica. Para a pessoa física, é necessário apresentar cópias documento oficial com foto, CPF e comprovante de residência.

Já para as empresas, é necessário apresentar cópias da Certidão de Microempreendedor Individual (MEI), contrato de comodato de 2019 e, no caso das empresas de transportes, uma carta de intenção detalhando a atividade.

O edital informa que a exploração das atividades comerciais não implicará em contratação de serviços típicos, mas em um direito de supervisão pela Secretaria Geral de Administração, com o objetivo de garantir a padronização e a qualidade dos produtos e serviços oferecidos. Além disso, os comerciantes deverão manter a uniformidade no design dos boxes, conforme o padrão estabelecido pela administração.

Confira o edital completo no arquivo abaixo