A Polícia Federal (PF) indiciou, nesta quinta-feira (21/11), o ex-presidente Jair Bolsonaro. o ex-ministro da Casa Civil, Braga Netto e outros ex-integrantes de seu governo por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder após sua derrota nas eleições de 2022.

No total, 37 pessoas foram indiciadas, incluindo o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno; o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem (PL-RJ); e o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar da Costa Neto.

O indiciamento foi feito no contexto de um inquérito que investiga ações golpistas após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas urnas. O relatório final, com mais de 800 páginas, será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá se os indiciados serão denunciados.

Caso aceitas, as denúncias podem resultar na prisão dos acusados, com penas que variam de 3 a 12 anos de prisão, dependendo do crime. Além deste inquérito, Bolsonaro enfrenta outros processos, como o caso das joias sauditas e a fraude no cartão de vacinas.

Em nota, a PF detalhou a conclusão das investigações, destacando a existência de uma organização criminosa que atuou de forma coordenada em 2022, com o objetivo de manter o então presidente no poder. O relatório, que reúne provas obtidas por diversas diligências, revela a formação de diferentes núcleos dentro da tentativa de golpe, como grupos de desinformação, incitação a militares, apoio operacional e inteligência paralela.

Veja íntegra da nota da PF:

"A Polícia Federal encerrou nesta quinta-feira (21/11) investigação que apurou a existência de uma organização criminosa que atuou de forma coordenada, em 2022, na tentativa de manutenção do então presidente da República no poder.

O relatório final foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal com o indiciamento de 37 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

As provas foram obtidas por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judiciário.

As investigações apontaram que os investigados se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência dos seguintes grupos:

a) Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;
b) Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado;
c) Núcleo Jurídico;
d) Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;
e) Núcleo de Inteligência Paralela;
f) Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas

Com a entrega do relatório, a Polícia Federal encerra as investigações referentes às tentativas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito."