O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e o Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL) firmaram, nesta quarta-feira (4/12), um acordo de cooperação técnica para melhorar a fiscalização e as investigações no estado. O convênio permitirá que promotores de Justiça tenham acesso ao sistema do TCE/AL, que recebe informações de todos os 102 municípios alagoanos, facilitando a troca de dados e o compartilhamento de ferramentas tecnológicas entre as instituições.

O acordo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça do MPAL, Lean Araújo, pelo promotor José Carlos Castro, integrante do Núcleo de Gestão da Informação (NGI), pelo presidente do TCE/AL, conselheiro Fernando Toledo, e pelo promotor do MP de Contas, Ênio Pimenta. De acordo com Lean Araújo, o convênio possibilitará que os promotores de Justiça realizem um monitoramento mais detalhado da execução de políticas públicas nos municípios, podendo identificar a necessidade de correição ou ações corretivas nas gestões municipais.

O principal objetivo do acordo é desburocratizar a requisição de dados e informações, o que contribuirá para a eficiência das investigações e atividades de inteligência do Ministério Público. “Através desse convênio, as instituições terão mais celeridades e eficácia na atuação ministerial e nas ações de controle externo, aprimorando as análises fiscalizatórias, investigativas e de inteligência, dentro dos respectivos âmbitos legais de trabalho”, afirmou Toledo.

Além disso, o sistema do TCE/AL estará disponível para todos os promotores que atuam na defesa do patrimônio público, e a gestão desse acesso ficará a cargo do NGI e do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público. Em março, será realizada uma capacitação para os promotores, visando o melhor uso do sistema e o aprimoramento das investigações sobre a gestão pública nos municípios.