A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11/12), um projeto de lei que proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis nas escolas públicas e particulares. A medida se aplica a todos os níveis da educação básica, incluindo educação infantil, ensino fundamental e médio, e abrange também os períodos de recreio e intervalo entre as aulas.

O Projeto de Lei 104/15, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), foi analisado e teve parecer favorável do relator, deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ). A proposta agora segue para o Senado, a menos que algum recurso seja apresentado para que ela seja votada no Plenário da Câmara.

Apesar da proibição, o projeto prevê algumas exceções para o uso de celulares. Os aparelhos poderão ser utilizados em situações de emergência, como "estado de perigo, necessidade ou caso de força maior", para garantir direitos fundamentais dos estudantes, para fins pedagógicos e para atender a condições de saúde e inclusão, como no caso de estudantes com deficiência.

O relator do projeto citou o exemplo do Rio de Janeiro, onde a medida já foi adotada nas 1.557 unidades escolares do estado, como um modelo de sucesso. "Estamos falando de algo que está destruindo a infância das nossas crianças", afirmou Renan Ferreirinha, defendendo o uso consciente e responsável da tecnologia nas escolas.

Por outro lado, a proposta recebeu críticas, especialmente de parlamentares mais conservadores. A deputada Julia Zanatta (PL-SC) argumentou que a proibição do celular nas escolas pode prejudicar os alunos que, por exemplo, poderiam utilizar os aparelhos para realizar provas ou pesquisas, além de ser uma ferramenta útil em determinadas situações.

Além disso, o texto aprovado também estabelece diretrizes para tratar da saúde mental dos alunos. As escolas deverão adotar estratégias para sensibilizar os estudantes sobre os riscos do uso excessivo de tecnologia, incluindo sinais de sofrimento psíquico. As redes de ensino serão responsáveis por oferecer treinamentos periódicos aos educadores para identificar e abordar possíveis sinais de sofrimento mental nos alunos, além de disponibilizar espaços de acolhimento para aqueles afetados por questões relacionadas ao uso imoderado de telas.