O Moradia Legal, programa de regularização fundiária do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), beneficiará famílias de Ibateguara nesta quarta-feira (18/12). Serão entregues 280 títulos de propriedade a moradores de baixa renda do município, garantindo maior segurança jurídica às famílias.

A cerimônia ocorrerá às 10h30, na Praça Padre Francisco, no Centro da cidade, e contará com a presença de autoridades locais e representantes do TJAL.

O Moradia Legal é uma parceria entre o TJAL, a Corregedoria-Geral da Justiça, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Alagoas (Anoreg/AL) e prefeituras municipais. O objetivo do programa é regularizar a situação fundiária de imóveis residenciais ocupados por famílias de baixa renda, proporcionando a escritura definitiva dos lotes.

Com a entrega dos títulos, os moradores têm acesso a benefícios como a possibilidade de solicitar crédito bancário, realizar melhorias nos imóveis e garantir o direito à herança do bem para seus filhos. O programa é um marco importante na promoção da cidadania e inclusão social em Alagoas.