Nesta quarta-feira (18/12), o programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), regularizou as residências de 300 famílias em Ibateguara. Com a entrega dos títulos de propriedade, as famílias receberam a segurança jurídica sobre suas moradias, permitindo acesso a benefícios como financiamentos e a garantia de transmissão dos bens para herdeiros.

A aposentada Liliana Maria, de 73 anos, moradora do imóvel há 45 anos, foi uma das beneficiadas. “Esse papel representa uma coisa boa, eu não tinha condição de tirar”, afirmou emocionada. Também recebeu o título a senhora Eliana da Silva, de 46 anos, que estava ansiosa para regularizar a casa. "Só tenho a agradecer", disse.

O município já participou de outras edições do programa, com 410 títulos entregues no biênio 2017/2018 e 673 em 2019/2020. Com essas ações, quase 1.400 famílias de Ibateguara foram regularizadas. A prefeita Lucinéa Laurentino revelou que o município poderá ser contemplado com uma nova etapa do programa no próximo ano.

Em sua sexta edição, o Moradia Legal é realizado em parceria com a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) e as Prefeituras locais. O juiz Ricardo Lima, que acompanhou a entrega dos títulos, destacou a importância do documento, que proporciona direitos reais de propriedade às famílias.

A solenidade contou com a presença da prefeita Néa do Geo; do vice-prefeito Chico do HGU; e do prefeito eleito Geo Cruz. Também estiveram presentes o Dr. José Alberto Ramos; o promotor Dr. Carlos Eduardo (Dadado); a promotora da 5ª Promotoria de Justiça, Dra. Lavínia Fragoso; o comandante do 2° Batalhão de Polícia Militar; o delegado da Polícia Civil; vereadores; secretários; e representantes da Guarda Municipal e Defesa Civil.

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