A Justiça Federal intimou o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) a se manifestarem em até 48 horas sobre a possibilidade de integrar uma ação judicial movida pelo Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB). A informação é do jornal Extra Alagoas.

A solicitação foi feita pelo juiz substituto da 3ª Vara Federal, na última sexta-feira (27/12), e trata da construção imediata de um cemitério público. A ação envolve a Braskem e a Prefeitura de Maceió, visando resolver questões ambientais e sociais relacionadas ao afundamento do solo em áreas de risco.

O MUVB, que representa as vítimas do impacto ambiental causado pela mineradora, também requereu, em caráter liminar, o bloqueio de R$ 250 milhões da última parcela do acordo de R$ 1,7 bilhão firmado entre a Braskem e o município de Maceió, sob a gestão do prefeito JHC (PL). O valor seria destinado ao financiamento das obras do novo cemitério público, fora das áreas afetadas.

A ação judicial busca dar continuidade aos esforços para a reparação dos danos causados pela mineradora, incluindo a construção do cemitério, que atende a uma demanda de famílias que perderam entes queridos em razão do afundamento do solo.

O MUVB argumenta que a obra deve ser iniciada com urgência, enquanto o MPF e a DPU concentram-se em garantir indenizações para as famílias afetadas e reparações pelos danos ao Cemitério Santo Antônio, que foi desativado devido aos danos estruturais em Bebedouro.

Com o recesso judiciário e os feriados, o MPF e a DPU devem apresentar suas respostas nos primeiros dias de 2025, aguardando a decisão sobre a inclusão na ação que pode resultar em importantes medidas para a construção do cemitério e a destinação de recursos da Braskem.