O Governo de Alagoas oficializou, por meio da Lei nº 9.416, de 29 de novembro de 2024, a inclusão da encenação da última execução por pena de morte no Brasil, ocorrida em 1876 no município de Pilar, no Calendário Turístico e de Eventos Oficiais do Estado. A partir de 2025, a data de 28 de abril será marcada por celebrações anuais, relembrando um marco importante da história do país.

O objetivo principal dessa promulgação é preservar a memória histórica e, ao mesmo tempo, impulsionar o turismo cultural em Alagoas. A encenação, além de ser um evento de reflexão sobre os valores históricos e jurídicos relacionados à pena de morte, também visa atrair visitantes ao estado. A secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, Mellina Freitas, enfatizou a importância da iniciativa, destacando o papel da história na promoção de debates sobre os valores éticos e jurídicos que impactaram o Brasil.

A última execução por pena de morte no Brasil aconteceu em Pilar, em 28 de abril de 1855, quando o escravo Francisco foi enforcado por matar um dos homens mais respeitados da cidade e sua esposa. Condenado por uma lei de 1835, Francisco tentou recorrer ao imperador Dom Pedro II para comutar a pena, mas foi negado.

A execução pública, que atraiu grande público, simbolizou o fim das penas de morte em tempos de paz. Com a Constituição de 1988, a pena de morte foi proibida, exceto para crimes militares em tempos de guerra. Pilar preserva esse episódio histórico com sua encenação anual, mantendo viva essa memória cultural.