A Meta, empresa controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, anunciou o fim do seu serviço de checagem de fatos nos Estados Unidos, pelo menos por enquanto. A gigante da tecnologia informou à Advocacia-Geral da União (AGU) que a mudança será aplicada inicialmente apenas no território estadunidense, com planos de expandir para outros países no futuro.

Desde 2016, a Meta operava um serviço de verificação de fatos, envolvendo jornalistas e especialistas de cerca de 115 países, para confirmar a veracidade das informações circulando nas redes sociais. No entanto, a partir de agora, a empresa adotará uma nova política, chamada “Notas da Comunidade”. A principal diferença é que agora apenas usuários cadastrados terão a possibilidade de contestar informações disseminadas nas plataformas.

Além disso, a Meta fez alterações significativas em sua política de discurso de ódio, permitindo agora que ofensas preconceituosas sejam postadas contra mulheres, imigrantes e pessoas LGBTQ+. Essa mudança já está em vigor no Brasil e tem gerado polêmica. A companhia justifica as alterações como uma tentativa de simplificar o conteúdo das políticas, permitindo debates mais amplos.

No entanto, a AGU se mostrou preocupada com os possíveis impactos dessas mudanças, afirmando que elas podem violar direitos fundamentais previstos pela Constituição Brasileira. A AGU também destacou que as modificações contrariam declarações feitas pela Meta no Supremo Tribunal Federal (STF), onde a empresa afirmou que suas políticas de governança de conteúdo eram adequadas para a proteção dos direitos dos usuários.

Em resposta, a AGU convocou uma audiência pública para esta quinta-feira (16), com o objetivo de discutir os efeitos das novas políticas da Meta e as medidas a serem tomadas para garantir que as plataformas digitais cumpram a legislação brasileira e protejam os direitos dos cidadãos. A audiência abordará o impacto da substituição do programa de checagem de fatos e a responsabilidade das plataformas no combate ao discurso de ódio e à desinformação.

Essa reestruturação das políticas da Meta ocorre após uma série de mudanças alinhadas à agenda do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, que defende a desregulamentação do ambiente digital e se opõe à política de checagem de fatos nas redes sociais.

*Com informações da Agência Brasil