O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) ajuizou, nesta quinta-feira (16/1), uma ação civil pública contra a empresa Verde Ambiental Alagoas S/A, responsável pelo abastecimento de água em União dos Palmares. A ação foi motivada por irregularidades recorrentes no fornecimento, que têm comprometido a qualidade de vida da população. Na petição, a 2ª Promotoria de Justiça exige a regularização do serviço em até cinco dias.

O MPAL requer que o abastecimento seja retomado em quantidade e qualidade adequadas para atender todas as comunidades afetadas, incluindo os conjuntos habitacionais Nova Esperança e Newton Pereira Gonçalves, os loteamentos Zumbi dos Palmares, Santa Maria Madalena e Sementeira, entre outros bairros.

A promotora de Justiça Eloá de Carvalho também solicitou que, em casos de interrupção do fornecimento, a empresa disponibilize água tratada por meio de caminhões-pipa, com os custos arcados pela própria concessionária. Além disso, foi pedido que a Verde Alagoas apresente relatórios mensais comprovando a prestação adequada do serviço.

“A água, bem essencial à vida e à dignidade humana, precisa chegar em quantidade suficiente para todos os consumidores. Postulamos o fornecimento contínuo e eficiente para que a população não enfrente mais os transtornos relatados”, declarou a promotora de Justiça Eloá de Carvalho.

A ausência de abastecimento prolongado tem inviabilizado atividades essenciais, como higiene pessoal, limpeza doméstica e o preparo de alimentos. Segundo a promotora, há relatos de moradores que enfrentam mais de 30 dias sem água, uma situação que “escancara a afronta aos princípios da eficiência e da continuidade dos serviços públicos essenciais”.

Além da normalização imediata do fornecimento, o MPAL solicita que, em até 45 dias, a empresa realize uma revisão completa na rede de abastecimento. Isso inclui limpeza, desobstrução de galerias, reparos em vazamentos e manutenção de válvulas.

Histórico do problema

Desde 2022, o MPAL acompanha o problema do desabastecimento em União dos Palmares. Diversas medidas foram adotadas, como envio de ofícios, realização de audiências públicas e fiscalizações pela Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos (Arsal). Apesar disso, a empresa continuou falhando no cumprimento de suas obrigações.

Apesar desses esforços, a Verde Ambiental Alagoas S/A não solucionou as falhas no serviço. Segundo Eloá de Carvalho, “em janeiro deste ano, a situação atingiu um patamar alarmante de insustentabilidade, com moradores relatando que estão sem água há mais de 30 dias. Por isso, foi necessário ajuizar a ação”.

*Com informações da Assessoria