O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta sexta-feira (14/2), o julgamento que trata da revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A análise do caso acontece no plenário virtual da Corte e segue até o dia 21 deste mês.

Os ministros vão julgar um recurso da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), que questiona a decisão do STF de março do ano passado. Na ocasião, o tribunal reviu seu próprio entendimento e, por 7 votos a 4, derrubou a tese que permitia aos aposentados escolherem a regra mais favorável para o recálculo dos benefícios.

A CNTM pede que a Corte exclua da proibição os aposentados que entraram com ações revisionais na Justiça até 21 de março de 2024, data em que o Supremo fixou que a revisão da vida toda não tem validade. A entidade argumenta que o tribunal mudou seu próprio entendimento sobre a questão e que a decisão prejudica milhares de segurados.

A mudança no posicionamento do STF ocorreu porque os ministros analisaram a constitucionalidade das regras previdenciárias de 1999, e a maioria entendeu que a regra de transição é obrigatória, não podendo ser opcional conforme o cálculo mais benéfico ao aposentado.

AGU defende manutenção da decisão

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou um parecer ao STF defendendo a rejeição do recurso da CNTM. Segundo o órgão, a decisão do tribunal seguiu critérios legais e técnicos, e não há motivo para alteração.

A AGU também destacou que permitir a revisão geraria um impacto financeiro significativo nos cofres públicos, além de um grande desafio administrativo-operacional para o INSS.

Entenda o caso

Em 2022, com uma composição diferente, o STF havia reconhecido o direito dos aposentados à revisão da vida toda. A decisão permitia que segurados que ingressaram na Justiça solicitassem o recálculo do benefício considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida, e não apenas as posteriores a julho de 1994, data de implementação do Plano Real.

A regra de transição criada pela reforma previdenciária de 1999 excluiu as contribuições anteriores a esse período, o que, para alguns aposentados, resultou em um valor menor no benefício. Com a decisão de 2024, essa revisão deixou de ser permitida, afetando milhares de segurados que buscavam um reajuste mais vantajoso.

Agora, com o julgamento do recurso, aposentados e entidades sindicais aguardam para saber se haverá alguma flexibilização na decisão do STF.

*Com Agência Brasil