José Tarcísio Bispo dos Santos, ex-fiscal de tributos da Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), foi condenado a 10 anos e 7 meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro. A sentença, proferida pela 17ª Vara Criminal da Capital, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta quinta-feira (13).

Além da pena de reclusão, o ex-fiscal teve decretada a perda definitiva do cargo que ocupava na Sefaz/AL. A decisão judicial destacou que ele se aproveitou de sua função pública para dificultar ou retardar fiscalizações de empresas com irregularidades tributárias, causando prejuízos financeiros ao Estado e afetando a credibilidade da administração pública.

Detalhes da condenação

A sentença estabeleceu penas individuais para cada crime cometido:

- 3 anos e 6 meses por organização criminosa;

- 3 anos por crime contra a ordem tributária;

- 4 anos e 1 mês por lavagem de dinheiro.

José Tarcísio também foi condenado ao pagamento de multas e terá de cumprir a pena inicialmente em regime fechado. A decisão ressaltou a gravidade dos atos, que tiveram impacto direto na sociedade e tornaram sua permanência no serviço público incompatível com as responsabilidades do cargo.