O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta terça-feira (18/3), ao Congresso Nacional o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 5 mil por mês. A proposta também prevê um desconto parcial para contribuintes com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo o valor pago atualmente.

Para compensar a perda estimada de R$ 27 bilhões anuais na arrecadação, o governo propõe a tributação mínima sobre altas rendas. A medida afetará apenas aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano em rendimentos isentos, como dividendos de empresas. Segundo o governo, essa mudança impactará cerca de 141 mil pessoas, enquanto cerca de 20 milhões de brasileiros ficarão totalmente isentos do IR.

Durante a cerimônia de entrega do projeto no Palácio do Planalto, Lula enfatizou que a proposta corrige distorções tributárias e garantiu que o governo não aumentará sua arrecadação com a medida. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o projeto terá prioridade na tramitação e poderá ser aprimorado pelo Congresso.

A nova regra mantém a tributação já existente para salários, aluguéis e outras fontes de renda tributáveis na fonte. Além disso, a carga tributária sobre pessoas jurídicas e físicas no Brasil continuará abaixo da média internacional, segundo o governo.