A Prefeitura de União dos Palmares publicou, nesta quinta-feira (11/4), o Decreto nº 033/2025, que convoca todos os servidores públicos municipais — incluindo efetivos, comissionados, contratados, aposentados, pensionistas e cedidos a outros órgãos — para o recadastramento funcional obrigatório (confira a lista completa ao final do texto).

O processo será coordenado pela Secretaria Municipal Geral de Administração, por meio do Departamento de Recursos Humanos, que está autorizado a instituir uma Comissão Municipal de Recadastramento. O calendário de atendimento será dividido por órgãos e secretarias, com datas específicas para cada grupo, entre os dias 14 de abril e 21 de maio de 2025.

Para efetuar o recadastramento, os servidores deverão apresentar documentos pessoais como RG, CPF, título de eleitor, comprovante de residência, carteira de trabalho (no caso de contratados), atos de nomeação, comprovante de escolaridade exigida para o cargo e, se aplicável, CNH e certidão de casamento. Também será necessário apresentar documentos dos dependentes, como certidão de nascimento ou RG e CPF.

De acordo com o decreto, o servidor que não se recadastrar dentro do prazo estabelecido terá seu pagamento suspenso no mês seguinte. O restabelecimento do pagamento dependerá da regularização junto à administração. Caso a ausência se estenda por mais de 30 dias, poderá ser aberta instauração de inquérito administrativo, com direito ao contraditório e à ampla defesa.

Servidores afastados por motivos de saúde grave deverão apresentar documentação comprobatória e, ao cessar o impedimento, deverão comparecer ao setor responsável para regularizar sua situação.

O documento também alerta que informações falsas ou incorretas no ato do recadastramento podem gerar responsabilização civil, penal e administrativa.

Calendário do recadastramento por secretaria

14, 15 e 16 de abril

• Assistência Social
• Esportes
• Indústria e Comércio
• Finanças
• Administração Geral
• Gabinete do Prefeito
• Guarda Municipal
• Comunicação Social
• Superintendência de Iluminação Pública
• Controladoria Interna

22 a 25 de abril

• Secretaria de Educação

05, 06 e 07 de maio

• Planejamento e Gestão
• Meio Ambiente
• Urbanização e Obras
• Infância e Juventude
• Inclusão Social
• Agricultura
• Abastecimento e Transporte
• Turismo

08, 09, 12 e 13 de maio

• Secretaria de Cultura
• Instituto de Identificação (Central Já)

14, 15 e 16 de maio

• Secretaria de Saúde

19, 20 e 21 de maio

• SMTT
• Procuradoria Geral
• Ouvidoria Geral
• Pensionistas
• Pensão Alimentícia
• Aposentados