O Governo de Alagoas, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), lança nesta quarta-feira (16/4), às 18h, no auditório Aqualtune, no Palácio República dos Palmares, o programa CNH do Trabalhador. A iniciativa tem como objetivo beneficiar cidadãos de baixa renda com a gratuidade total na emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categorias A ou B.

Durante o evento, o governador Paulo Dantas irá sancionar o projeto de lei que oficializa o programa. Nesta primeira edição, mais de mil vagas serão ofertadas a candidatos que estejam inscritos no CadÚnico, tenham finalizado o Ensino Fundamental e possuam RG emitido pela Secretaria de Segurança Pública de Alagoas. Todos os custos com exames, taxas e aulas nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) serão cobertos pelo Detran.

O investimento total da primeira etapa é de R$ 2 milhões, sendo metade proveniente de recursos do próprio Detran e a outra metade de emenda parlamentar do deputado estadual Silvio Camelo. As vagas serão distribuídas entre os municípios das 15 Ciretrans do estado, respeitando um mínimo de 40 vagas por unidade, proporcional à população local.

“Depois das isenções do IPVA para motociclistas e motoristas de aplicativo e de 50% das taxas do Detran para mototaxistas e motofretistas, agora o governador Paulo Dantas vem beneficiar aqueles alagoanos que sempre quiseram ter uma CNH, mas não iriam conseguir realizar esse sonho pelos custos elevados”, afirmou o diretor-presidente do Detran, Marco Fireman.

Durante a cerimônia de lançamento, também será assinado um convênio entre o Detran e a Seades (Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social), autorizando o uso do banco de dados do CadÚnico para checar se os candidatos cumprem os critérios estabelecidos: ter mais de 18 anos, ensino fundamental completo e estar devidamente cadastrado nos programas sociais.