A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) lançou nesta quarta-feira (23/4) um sistema automatizado que concede automaticamente a isenção do IPVA para motocicletas usadas, já emplacadas, com até 175 cilindradas. A medida, que já está em vigor, elimina a necessidade de solicitações manuais, reduz a burocracia e amplia o acesso ao benefício.

A ação faz parte do Programa Correria, criado pelo Governo de Alagoas em 2023, que alterou a legislação estadual para isentar do IPVA motos nacionais de até 175cc, como forma de incentivo à regularização e à mobilidade. Agora, com a automação, após a transferência de propriedade, o sistema verifica os critérios legais mensalmente e, caso atendidos, aplica a isenção de forma automática.

Segundo Ascânio Brêda, superintendente de Crédito Tributário da Sefaz/AL, a nova solução corrige uma situação comum. “Muitos cidadãos tinham direito à isenção, mas não solicitavam. Com a solução automatizada, ampliamos o acesso ao benefício e promovemos mais justiça fiscal, garantindo que a isenção chegue, de forma simples e eficiente, a quem realmente tem direito”, ressaltou.

A isenção é válida para o ano em curso, desde que a transferência da motocicleta ocorra antes do vencimento da placa, conforme o calendário oficial do IPVA. Caso a transferência aconteça depois do prazo, a isenção será aplicada automaticamente no ano seguinte. Os proprietários podem consultar a aplicação da isenção no site http://ipvaonline.sefaz.al.gov.br ao final de cada mês.