O réu Elson Monteiro da Silva foi condenado a 18 anos e 5 meses de reclusão em regime fechado pelo homicídio qualificado de Alefe Caetano dos Santos, ocorrido em 6 de março de 2019, na cidade de São José da Laje, interior de Alagoas. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (23/4), pelo juiz José Alberto Ramos, presidente do Tribunal do Júri, após a maioria dos jurados rejeitar a tese de legítima defesa putativa apresentada pela defesa.

Segundo a sentença, Elson atuava como “segurança particular” durante o evento Carnalaje 2019 e utilizou a função de forma ilegal para abordar, perseguir e executar a vítima com vários disparos de arma de fogo. O laudo cadavérico apontou três lesões causadas pelos tiros: uma na região orbital esquerda, outra na região parietal esquerda e uma terceira no braço esquerdo, esta última efetuada a curta distância, o que reforçou o entendimento de que a vítima foi surpreendida e não teve chance de se defender.

O magistrado destacou na decisão que o crime foi cometido por motivo fútil e com recurso que dificultou a defesa da vítima, duas qualificadoras reconhecidas pelo Conselho de Sentença. A pena-base foi fixada inicialmente em 17 anos, mas agravada em razão da presença do motivo fútil, resultando na pena definitiva.

A sentença ainda apontou que o réu tentou construir uma narrativa falsa ao alegar que a vítima estaria armada — versão não confirmada por nenhuma prova nos autos. O magistrado classificou o comportamento de Elson como um claro abuso de autoridade, ao se aproveitar da função para intimidar e agir com violência.

Apesar da condenação, Elson poderá recorrer em liberdade, já que respondeu ao processo solto desde 2020. Ao final do processo, o juiz também decretou a suspensão dos direitos políticos do réu e determinou as providências legais para cumprimento da pena.