O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia, denunciou dois policiais militares lotados no 9º Batalhão da Polícia Militar por efetuarem disparos de arma de fogo em via pública. O fato ocorreu no dia 14 de fevereiro de 2025, em frente ao estabelecimento Hamburguer na Brasa, localizado na Rua Barão do Rio Branco, no centro da cidade.

De acordo com a denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Frederico Monteiro, há provas contundentes da autoria dos disparos, com base em imagens e depoimentos que comprovam a materialidade do crime. Os policiais utilizaram armas pertencentes ao Estado, em serviço, sem qualquer justificativa legal para os disparos, o que configura grave abuso de autoridade.

Diante disso, o MPAL requer a aplicação de sanções penais e administrativas, com base na Lei nº 13.869/2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade. O promotor também solicita a realização de diligências complementares, como perícia balística nas armas utilizadas pelos acusados, para comparação com os projéteis recolhidos no local.

“Espera-se de um agente de segurança pública disciplina, cumprimento da lei, respeitando o cidadão, protegendo-o, e não intimidando a sociedade que espera da polícia uma atuação diferente e não dotada de abuso de autoridade. Os disparos foram efetuados sem uma justificativa legal ou situação de legítima defesa, e isso caracteriza infringir os preceitos legais e regulamentares da função pública”, afirmou o promotor.

Após a repercussão das imagens do ocorrido, a Polícia Militar identificou os envolvidos e lavrou o Auto de Prisão em Flagrante Transgressional. O caso foi encaminhado à Corregedoria-Geral da corporação, que já instaurou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração dos fatos.

*Com informações da Assessoria