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STF avalia prisão domiciliar para Collor após parecer favorável da PGR

Ex-presidente, condenado a 8 anos e 10 meses na Lava Jato, alega problemas de saúde; decisão final agora cabe ao ministro Alexandre de Moraes

Fernando Collor durante a audiência na sede da PF em Alagoas - Fotos: Reprodução

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favorável ao pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Fernando Collor em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (30). A decisão final agora cabe ao ministro relator do caso, Alexandre de Moraes.

Collor foi preso na semana passada para cumprir pena de 8 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava Jato. Sua defesa alega que, aos 75 anos e portador de Parkinson, apneia grave e transtorno bipolar, ele não deveria permanecer no presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió.

No documento, Gonet argumentou que a prisão domiciliar seria "medida excepcional e proporcional" diante da idade e do quadro clínico do ex-presidente, cuja gravidade foi comprovada por laudos médicos.

Condenado em 2023 pelo STF, Collor foi considerado culpado por receber R$ 20 milhões em vantagens indevidas em troca de indicações políticas na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, entre 2010 e 2014. Na segunda-feira (28), o plenário virtual do STF manteve a decisão pela prisão, por 6 votos a 4.

Agora, Moraes analisará o parecer da PGR e os argumentos da defesa antes de decidir se converte a prisão em regime domiciliar.