Participantes que faltaram a algum dos dias de prova do Enem 2024 têm até as 23h59 desta sexta-feira (2) para justificar a ausência e solicitar isenção da taxa de inscrição do Enem 2025. Os dois procedimentos devem ser feitos exclusivamente na Página do Participante, com login no Gov.br.

A justificativa exige a apresentação de documentos que comprovem o motivo da falta, conforme regras estabelecidas pelo Inep. O envio deve ser feito nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB. Documentos ilegíveis, autodeclaratórios ou sem identificação completa do participante não serão aceitos.

Entre os motivos aceitos estão atestado médico, boletim de ocorrência, certidão de óbito de familiar, declaração de trabalho, intercâmbio acadêmico, privação de liberdade, mudança de domicílio, entre outros. Todos os documentos precisam estar datados, assinados e conter o nome completo do participante ausente.

O resultado da análise da justificativa e da solicitação de isenção será divulgado em 12 de maio. Quem tiver o pedido negado poderá entrar com recurso entre os dias 12 e 16 do mesmo mês. A aprovação da isenção não garante inscrição automática no Enem 2025 — ela deverá ser feita posteriormente, em data a ser divulgada pelo MEC.

Veja os documentos aceitos para cada situação:

• Emergência/internação/repouso médico ou odontológico: atestado médico ou odontológico legível, que especifique a necessidade da internação/repouso ou a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID).
• Assalto, furto e acidente de trânsito: boletim de ocorrência policial legível, com nome completo, Cadastro de Pessoas Física (CPF) ou carteira de identidade do participante envolvido;
• Casamento/união estável: certidão de casamento ou contrato de união estável legível, com nome completo do participante, ocorrido nos dias citados;
• Morte na família: certidão de óbito do familiar, ocorrido nos dias citados;
• Maternidade e/ou paternidade: certidão de nascimento ou de adoção legível, em que conste o nome completo da participante;
• Mudança de domicílio para acompanhamento de familiar: documento expedido por autoridade constituída, que comprove o acompanhamento de familiar deslocado para outra cidade, entre 8 de junho 2024 e 12 de dezembro de 2024. A documentação deve comprovar o parentesco.
• Trabalho – declaração com o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), com a identificação, a assinatura do empregador responsável pela declaração e a justificativa de exercício de atividade profissional;
• Intercâmbio acadêmico: documento assinado, em língua portuguesa, da instituição de ensino internacional que comprove intercâmbio, contendo identificação da Instituição de Ensino, nome completo do participante e o período do curso;
• Atividade escolar: declaração ou documento assinado que comprove a participação do estudante em atividade escolar, no Brasil ou no exterior.
• Privação de liberdade - mandado de prisão ou documento similar que ateste a situação.