O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), prefeito Marcelo Beltrão (MDB), reforçou a urgência na aprovação da pauta municipalista durante reunião com a bancada federal nesta segunda-feira (5). O senador Renan Calheiros (MDB) e os deputados Isnaldo Bulhões (MDB) e Rafael Brito (MDB) garantiram empenho na votação de três medidas prioritárias que impactam diretamente os cofres municipais.

As três frentes prioritárias para os prefeitos são o parcelamento previdenciário (substituição da taxa Selic por IPCA + 4% de juros e a possibilidade de antecipação parcial da dívida em 18 meses), o pagamento de precatórios (ampliação do limite de comprometimento da Receita Corrente Líquida - RCL e a manutenção do prazo de 10 anos para quitação) e regime próprio de previdência nos municípios (adequação às regras do regime federal e equilíbrio financeiro e atuarial obrigatório).

O deputado Isnaldo Bulhões que é o relator do Orçamento afirmou que as emendas devem ser listadas até 15 de maio para liberação de recursos. Renan Calheiros destacou conquistas históricas para os municípios, como o repasse adicional de 1% do ICMS.

A Marcha a Brasília, que vai do dia 19 a 22 deste mês de meio e é o maior evento municipalista da América Latina com 5 mil gestores, será palco para intensificar a pressão pela aprovação das medidas.