O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a anulação de 46 contratos firmados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e municípios de Alagoas e Pernambuco, após identificar fraudes na compra de kits de robótica para escolas públicas. A decisão, publicada nesta quarta-feira (7/4), expõe um esquema que envolveu aliados do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e recursos do chamado "orçamento secreto".

Os contratos, investigados desde 2022, destinavam R$ 26 milhões em kits de robótica para cidades onde muitas escolas nem tinham água encanada, internet ou computadores. A Polícia Federal apurou que uma empresa ligada a um aliado de Lira, a Megalic Ltda, comprava os kits por R$ 2,7 mil e os revendia às prefeituras por R$ 14 mil – um superfaturamento de mais de 400%.

Ligações com Arthur Lira e "orçamento secreto"

A Megalic, de propriedade de Edmundo Catunda (pai de João Catunda, que não conseguiu se reeleger vereador por Maceió em 2024), fechou contratos com 15 prefeituras analisadas pelo TCU. Em 2022, a Agência Pública revelou que Lira havia destinado R$ 32,9 milhões em emendas de relator (orçamento secreto) para esses kits. Durante uma operação da PF, foram encontradas anotações em uma agenda mencionando pagamentos e uma referência a "Arthur", mas o caso foi arquivado no STF a pedido do ministro Gilmar Mendes.

TCU evita desperdício de mais recursos

O relator do caso, ministro Walton Alencar, destacou que 45 dos 56 contratos fraudulentos não foram executados, evitando um prejuízo ainda maior aos cofres públicos. "As irregularidades são graves e contaminaram todo o processo", afirmou. Dos 15 contratos da Megalic, 10 já haviam sido pagos antes da investigação, enquanto outros foram cancelados a tempo.

As informações são da coluna de Tácio Lorran, do portal Metrópoles.