» Sociedade

AGU pede bloqueio de bens de empresas e pessoas por descontos irregulares no INSS

Órgão amplia ação contra esquema que desviou R$ 23,8 milhões de aposentados; medida inclui suspensão de sigilos bancários e congelamento de ativos

Operação da PF e da CGU identificou descontos não autorizados em benefícios pagos pelo INSS - Fotos: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) ampliou nesta sexta-feira (9) a ação judicial contra um esquema de descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Em nova petição à Justiça Federal, o órgão pediu o bloqueio de bens de mais seis empresas e oito pessoas físicas envolvidas no caso, além da suspensão de sigilos bancário e fiscal dos investigados.

A medida, solicitada com base na Lei Anticorrupção (12.846/2013), atende a pedido da Controladoria-Geral da União (CGU) e integra a Operação Sem Desconto, que investiga repasses ilegais de R$ 23,8 milhões a agentes públicos do INSS. Segundo a AGU, as empresas atuavam como intermediárias no esquema, descontando valores indevidos de beneficiários e distribuindo vantagens ilícitas.

As empresas e sócios citados teriam usado "engenharia financeira" para sustentar o esquema, conforme a petição. A AGU argumenta que as pessoas jurídicas foram "instrumentos para práticas ilícitas", desviando recursos de aposentadorias. Na quinta-feira (8), o órgão já havia pedido o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas.

A Justiça analisará o pedido de indisponibilidade de ativos, enquanto a AGU prepara uma ação por improbidade administrativa contra os agentes públicos envolvidos.

As informações são da Agência Brasil.