Um tema polêmico volta a ganhar destaque no Congresso Nacional: a possibilidade de vender medicamentos sem prescrição médica em supermercados e outros estabelecimentos não farmacêuticos. O PL 2.158/2023, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), pretende flexibilizar as regras atuais, seguindo modelos adotados em países desenvolvidos.

O parlamentar argumenta que a medida modernizaria a legislação sanitária e ampliaria o acesso da população a remédios básicos. "Grandes redes de supermercados têm estrutura para garantir a presença de um farmacêutico responsável, oferecendo orientação adequada aos consumidores", defendeu Efraim.

Críticos veem risco à saúde pública e ameaça a farmácias

Porém, a proposta enfrenta forte oposição. O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), médico e ex-ministro da Saúde, alerta para os perigos da automedicação e da falta de controle técnico. "O Brasil já registra seis intoxicações por hora devido ao uso incorreto de remédios. Permitir a venda em supermercados seria como jogar gasolina na fogueira", criticou.

Humberto também destacou que o país possui 93 mil farmácias, cobrindo quase todos os municípios, e questionou a necessidade da mudança. "Isso não é liberdade de escolha, é 'empurroterapia' e um risco à saúde pública", afirmou.

Debate acalorado no Senado

Na última terça-feira (27), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizou uma audiência pública para discutir o tema. Representantes de entidades farmacêuticas, como a Abcfarma, argumentaram que a medida poderia inviabilizar pequenas farmácias e aumentar a pressão sobre o SUS.

Por outro lado, defensores da proposta, como a Associação Brasileira de Atacadistas (Abad), afirmam que a liberação reduziria preços e facilitaria o acesso, principalmente em regiões com poucas farmácias. O consultor Pedro Rezek Altran citou que, nos anos 1990, quando a venda foi temporariamente permitida, alguns medicamentos chegaram a cair 35% no preço.

O projeto ainda será analisado em outra audiência pública, marcada para 11 de junho, antes de seguir para votação. Enquanto isso, a polêmica continua: facilidade de acesso x segurança sanitária.