O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (9) que não há compromisso do Congresso em aprovar as medidas previstas na Medida Provisória (MP) que substituirá o decreto do governo sobre o aumento do IOF. A declaração foi feita após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que apresentou um pacote fiscal com quatro eixos principais para equilibrar as contas públicas em 2025.

O que está em jogo no pacote fiscal?

O governo propõe:

- Uma MP com compensações de arrecadação (incluindo mudanças na tributação de Juros sobre Capital Próprio - JCP);
- Uma PEC para revisão de benefícios tributários;
- Compromisso com controle de gastos primários.

No entanto, Hugo Motta destacou que o Congresso só se comprometeu a debater, não a aprovar automaticamente: "Elas serão debatidas pontualmente. Se o Congresso não concordar, vamos estar daqui a meses discutindo qual decreto vai valer."

A MP alternativa ao IOF pode elevar a tributação do IR sobre JCP, medida que já enfrenta resistência. Se o Congresso rejeitar partes do texto, o governo pode ter que recorrer a novos decretos ou negociar mudanças, prolongando a incerteza fiscal.

Com informações da CNN Brasil