A defesa do humorista Leo Lins entrou com recurso contra a sentença de 8 anos e 3 meses de prisão por declarações consideradas discriminatórias em seu show "Perturbador", disponível no YouTube desde 2022. O advogado Lucas Giuberti, em entrevista à revista Quem, classificou a decisão como um "triste capítulo para a liberdade de expressão" e afirmou que a equipe jurídica já protocolou o recurso no Tribunal Regional Federal (TRF).

"Processualmente, já recorremos da sentença. Agora, o caso será analisado por um desembargador, que pode manter, reformar ou anular a decisão", explicou Giuberti. Enquanto isso, os efeitos da condenação estão suspensos.

A condenação, baseada nas Leis 7.716/1989 (Lei Caó) e 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), foi proferida pela 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo. A magistrada destacou que a liberdade de expressão "não é absoluta" e que, em conflito com princípios como igualdade jurídica e dignidade humana, estes devem prevalecer.

O show em questão continha piadas direcionadas a grupos como negros, indígenas, LGBTQIA+, judeus, evangélicos, idosos e pessoas com deficiência, entre outros.

A estratégia da defesa é pedir a anulação da sentença, alegando que as falas faziam parte de uma performance artística. "Não houve crime. O show é um conteúdo lúdico, uma interpretação cênica amparada pela liberdade artística, que vai além da mera liberdade de expressão", argumentou Giuberti.

As informações são da coluna da Fábia Oliveira, do Portal Metrópoles.