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Detran passa a exigir exame toxicológico para quem iniciar processo da primeira CNH em Alagoas

Nova regra entrou em vigor nesta segunda-feira (1º) e vale para candidatos às categorias A e B

Resultado negativo do exame deve ser apresentado até o final do processo de primeira habilitação - Fotos: Ascom Detran Alagoas

O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) passou a exigir, desde segunda-feira (1º/6), resultado negativo no exame toxicológico para candidatos que iniciarem o processo da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A medida segue a Lei nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Antes, a exigência era aplicada apenas aos condutores das categorias C, D e E.

Com a mudança, candidatos às categorias A, destinada a motocicletas, e B, para automóveis, também deverão apresentar exame toxicológico com resultado negativo.

O teste identifica o uso de substâncias psicoativas em período mínimo de 90 dias e deve ser apresentado até a conclusão do processo de habilitação.

Candidatos que já haviam iniciado o processo de primeira habilitação antes da nova regra não precisarão realizar o exame para receber a Permissão para Dirigir (PPD).