O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei Complementar (PDL) 177/2023, que amplia o número de deputados federais de 513 para 531 a partir das eleições de 2026. A proposta, que teve 41 votos a favor e 33 contra, estabelece que as novas vagas não poderão aumentar as despesas totais da Câmara entre 2027 e 2030, incluindo verbas de gabinete, auxílios e cotas parlamentares.

O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), garantiu que o projeto não terá "impacto orçamentário de nenhum centavo", com reajustes limitados à correção monetária anual. Contudo, críticos como o senador Eduardo Girão (Novo-CE) alertam para um possível custo extra de R$ 150 milhões/ano com estrutura adicional.

Como ficará a distribuição das vagas?

O texto atende a uma determinação do STF para ajustar a representação proporcional à população, evitando que estados percam cadeiras. Nove unidades da Federação ganharão vagas:

- Ceará: mais 1 deputado
- Goiás: mais 1 deputado
- Minas Gerais: mais 1 deputado
- Paraná: mais 1 deputado
- Mato Grosso: mais 2 deputados
- Amazonas: mais 2 deputados
- Rio Grande do Norte: mais 2 deputados
- Pará: mais 4 deputados
- Santa Catarina: mais 4 deputados

A atualização usará dados do Censo do IBGE, descartando estimativas. A próxima revisão ocorrerá em 2030.

A versão aprovada retirou a previsão de auditoria pelo TCU, deixando a fiscalização a cargo de partidos e estados. O projeto retorna à Câmara para análise das mudanças. Se confirmado, também afetará as Assembleias Legislativas, cujo tamanho é vinculado ao número de deputados federais.