Em menos de duas horas após ser rejeitado na Câmara dos Deputados, o decreto do governo federal que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) também foi derrubado em votação simbólica no Senado. Os parlamentares aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para revogar a medida, causando uma derrota política ao Planalto.

A decisão deixa o governo sem os R$ 20,5 bilhões que esperava arrecadar com a mudança, valor essencial para cumprir a meta fiscal de 2025. O Ministério da Fazenda já havia bloqueado R$ 31,3 bilhões em gastos este ano, e agora precisará buscar alternativas para fechar as contas.

O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), afirmou que o decreto havia sido negociado com as lideranças do Congresso e representava um "acordo político". Ele criticou a revogação, argumentando que a medida corrigia distorções tributárias e combatia a sonegação em operações financeiras.

— "Essa Casa vive de cumprir acordos. Foi feito um acordo que está sendo descumprido. Eu não acho isso bom para o Parlamento", disse Wagner.

Todos os nove senadores do PT votaram contra a derrubada, assim como Weverton Rocha (PDT-MA). No entanto, a maioria do plenário seguiu o relator Izalci Lucas (PL-DF), que considerou o aumento do IOF "injusto" e prejudicial às pequenas empresas e consumidores.

O que o decreto previa?

O texto do governo propunha:

- Aumento de 12% para 18% na taxação de apostas eletrônicas (bets)
- Igualar a CSLL das fintechs (9%) à dos bancos tradicionais (15%)
- Taxar LCI e LCA, hoje isentas de Imposto de Renda

A medida fazia parte de um pacote do Ministério da Fazenda para reforçar a arrecadação e cumprir as regras do arcabouço fiscal.

Próximos passos

Com a rejeição, o governo terá que cortar mais despesas ou buscar outras fontes de receita. O ministro Fernando Haddad já havia alertado que, sem o IOF, políticas sociais e o funcionamento da máquina pública poderiam ser afetados.