O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição da queixa-crime apresentada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Em parecer enviado ao ministro relator André Mendonça, Gonet argumentou que as declarações do senador alagoano estão protegidas pela imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal, mesmo tendo sido proferidas fora do ambiente do Congresso Nacional.

O caso remonta a maio de 2023, quando Renan Calheiros, durante inauguração de uma creche em Rio Largo (AL), fez duras críticas a Arthur Lira. O senador acusou o presidente da Câmara de "privatizar a prefeitura de Maceió" através de nomeações políticas, de ter "drenado recursos públicos" do Hospital Veredas e de se beneficiar do chamado "orçamento secreto". As declarações incluíram ainda a afirmação de que Lira teria usado prefeituras para "lavar dinheiro", defendendo que tais atos deveriam ser "investigados e exemplarmente punidos".

Em sua queixa-crime, Arthur Lira alegou que as acusações configuram calúnia, difamação e injúria, com agravante por terem sido feitas publicamente. O deputado sustentou que as afirmações são "infundadas e desprovidas de qualquer indício", representando ataques à sua honra. No entanto, o procurador-geral avaliou que o conteúdo das falas possui "natureza eminentemente política" e está inserido no contexto da rivalidade entre os parlamentares alagoanos.

Paulo Gonet fundamentou seu parecer na imunidade parlamentar material, que protege os congressistas por "quaisquer opiniões, palavras e votos" relacionados ao exercício do mandato. O chefe do Ministério Público Federal citou jurisprudência do STF que reconhece a presunção de nexo entre declarações polêmicas e o debate político, especialmente em situações de antagonismo público entre parlamentares. "A jurisprudência considera haver a presunção de nexo entre o conflito e o debate político", destacou o procurador-geral em seu documento.

O caso agora será analisado pelo ministro André Mendonça, que decidirá se acata o parecer da PGR e arquiva a ação ou se a leva a julgamento no plenário da Corte. A decisão poderá estabelecer importantes precedentes sobre os limites da imunidade parlamentar e da liberdade de expressão no exercício da atividade política, com reflexos em outros embates entre parlamentares em todo o país. O desfecho também tende a impactar a já conturbada relação política entre as duas principais lideranças alagoanas no cenário nacional.

As informações são da coluna de Paulo Capelli, do Portal Metrópoles.